Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS’s)


Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS’s) é um documento que visa a administração dos resíduos, por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração dos resíduos, o plano tem como objetivo minimizar a geração dos resíduos no município. Para a elaboração dos PMGIRS’s, foram realizados levantamentos e análises dos tipos de resíduos sólidos, e apresentado neste volume a caracterização dos resíduos domésticos gerados nos municípios consorciados, a partir de levantamentos em campo executado pelos servidores municipais dos entes consorciados, considerando estudos e programas existentes no próprio município.

A concepção dos PMGIRS’s atende a Lei Nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em consonância com a Lei Estadual Nº. 14.326/2010, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

Os PMGIRS's é o produto final do Curso de Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS’s), ofertado pelo COMANAS, através da Escola de Administração Pública Pinto Ferreira (ESAP/COMANAS), como estratégia de disseminar e consolidar o conhecimento relativo aos resíduos sólidos nas equipe municipais, dando a possibilidade dessas equipes realizarem a contínua atualização do instrumento, garantindo a efetividade da política pública.

 

 

 

logo comanas rodape

© 2017 COMANAS - Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco
Rod. BR 408 - KM 76 CEP 55819-320 - Bairro Novo - Carpina - PE - Brasil
Fone: 81-3621-0088 Fax: 81-3621-1015

Desenvolvido por:  mini jotazine -arte-digital