Seja um Consorciado

seja um consorciado do comanas

São Municípios integrantes do COMANAS, todos aqueles que firmaram o respectivo Protocolo de Intenções por ocasião da fundação do Consórcio e os termos aditivos de ratificação posteriores. (Art. 4 - do Estatuto Social do COMANAS).

É facultado o ingresso de novo Município no COMANAS, por meio de aprovação majoritária da Assembleia Geral, o que se fará por termo aditivo de ratificação firmado pelo Presidente do COMANAS e pelo Prefeito do Município que desejar consorciar-se, na forma da respectiva Lei Municipal Autorizativa. (Parágrafo único, do art. 4 - do Estatuto Social do COMANAS).


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