FNDE divulga estimativa anual de repasse do salário-educação de 2017

salario educacao 2017O Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação-FNDE divulgou através do Diário Oficial da União, portaria 93, no dia 17 de fevereiro, a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2017.

O censo escolar realizado em 2016 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação - INEP/MEC serviu de base para a os coeficientes de distribuição calculados a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino. O FNDE informa que a estimativa pode sofrer alterações ao lodo do ano, pois depende da arrecadação da União, Estados e Municípios. Os valores por unidade da federação será divulgado no site do FNDE, e podem ser consultado no seguinte link: http://www.fnde.gov.br

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM orienta os gestores municipais na correta aplicação dos recursos do salário-educação que devem estar alinhados a programas, projetos e ações voltados para a educação básica, podendo ainda ser estendida à educação especial, desde que esteja vinculada à educação básica.. A CNM ainda orienta a vedação do uso do recurso para o pagamento de pessoal, de acordo com a Lei 9.766/1998, artigo 7 . Para esse ano, os recursos do salário-educação, estimados em R$ 12,5 bilhões, serão distribuídos a Estados e Municípios sendo para os municípios o valor estimado em R$ 6,8 bilhões.

O salário-educação provém do pagamento da contribuição social paga pelas empresas e do seu total 90% são divididos para a União que fica com 30% e os 60% restantes divididos pelos estados e municípios.

Link: Diário Oficial da União

Fontes: CNM - Confederação Nacional de Municípios

 

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